O secretário de Habitação de Aparecida de Goiânia, Ronnie Barbosa Vieira, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Rogério da Cunha, assinaram hoje, 23, um Termo de Compromisso definindo critérios para a saída das famílias ocupantes da obra da Maternidade Boa Esperança. “O prazo dado para a saída deles foi até as 17 horas, mas, tão logo consigam se realocar em outros lugares e entregar o prédio público, instalaremos um grupo de trabalho para a continuidade da parceria”, informou o secretário.
O termo determina que a prefeitura apresente o mapa da cidade onde constam no perímetro urbano as áreas, glebas e áreas remanescentes de zona rural, passíveis de parcelamento ao MTST. Esse mapeamento já foi entregue aos líderes do movimento, em reunião realizada no dia 21 de janeiro, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A partir da disponibilização desse mapa, o MTST deve escolher as áreas que consideram ideais e dar início ao processo de parcelamento e uso do solo.
Caberá ainda à Prefeitura auxiliar os trabalhadores, com orientações técnicas e institucionais, de modo a reduzir o tempo e as análises processuais junto aos órgãos competentes municipais, estaduais e federais. “Nossa função é tratar esse processo com prioridade absoluta, ou seja, ele vai correr num prazo diferenciado em relação a outros processos. Não que os outros não sejam importantes, mas esse tem uma natureza social que justifica a prioridade no trato, a celeridade da aprovação dos projetos”, explicou o secretário, que listou outras nove cooperativas e entidades de Aparecida, com o mesmo perfil do MTST, que já são auxiliadas pela administração municipal.
O documento esclarece que em função da modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida escolhida pelos trabalhadores para a concessão de subsídios, alguns princípios da negociação, como o cadastramento das famílias, também mudou. “Existem duas modalidades no programa destinadas à Faixa I (zero a três salários mínimos): o FAR e FDS. No FAR, o agente construtor são as construtoras e os critérios, a seleção, a relação das famílias é de responsabilidade do poder público. No FDS, que foi o modelo que o MTST escolheu, os proponentes são eles e é deles a responsabilidade de selecionar, cadastrar, e aplicar os critérios. A escolha foi acertada porque eles terão governabilidade sobre a população deles”, esclareceu Ronnie Barbosa.
Nos dois modelos, os subsídios são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, pois o beneficiário paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. “Esses critérios são exigências do Minha Casa, Minha Vida e serão cumpridas, com o nosso suporte técnico”, completou o secretário de Habitação.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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