Governador diz que PMs vão ser convocados a suprir falta do Simve

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (10), que o governo já definiu medidas para suprir a ausência dos policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão imediata do programa. “Vamos compensar, preliminarmente, a ausência do Simve com o banco de horas da PM, chamando policiais que, eventualmente, possam estar de folga para as atividades de rua”, disse.

Além disso, o governador indicou que o estado pretende realizar novo concurso público para preenchimento de vagas na corporação ainda neste ano. Já em relação à convocação de candidatos que prestaram o concurso da PM e, apesar de obterem notas qualificadoras, não entraram no número de vagas disponíveis, Perillo sinalizou que vai depender de avaliação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO), Procuradoria-GeralO governador defendeu a contratação dos militares reformados pelo Simve. “Com o nível de preparo deles, eles poderiam ter sido recrutados por forças do mal, e o estado tomou essa decisão em recrutá-los para as forças do bem, para a defesa da sociedade”, argumentou, completando que “o estado teve redução nos índices de criminalidade em várias áreas".

Apesar da decisão no STF ser definitiva, Perillo admitiu que o governo estuda recursos para tornar o programa constitucional. “Uma outra possibilidade é trabalharmos no Congresso Nacional para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada constitucionalizando essa possibilidade do trabalho voluntário”, disse.

A suspensão do Simve pelo STF ocorreu no último dia 26 por nove dos dez atuais ministros. Porém, não havia sido definido quando eles deveriam deixar de atuar, pois a sessão havia sido suspensa. A determinação ocorreu na última quarta-feira (8), quando a medida foi publicada.

Simve
Desde 2012, o governo goiano contratou mais de 1,3 mil soldados para atuarem no Simve, espécie de categoria criada dentros dos quadros da PM. O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.

Em janeiro do ano passado, a juíza Suelenita Soares Correia chegou a determinar o desligamento imediato dos reservistas e a convocação dos concursados sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em fevereiro, no entanto, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ney Teles de Paula, derrubou a decisão.

O Ministério Público de Goiás recorreu ao STF, que julgou a lei de 2012 inconstitucional. No julgamento, a Procuradoria do Estado de Goiás pediu um prazo de 31 meses para a substituição, mas o relator do caso, Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso. e Ministério Público.




Fonte: G1goias