O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (10) autorizar a Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a acessar parte da investigação sobre a
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que tramita na Corte.
A
decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da
estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina
no suposto esquema.
Segundo
Zavascki, os integrantes da CPMI devem zelar pelo sigilo dos dados que estão
sob proteção.
O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, ressaltou o ministro.
O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, ressaltou o ministro.
Fonte: agenciabrasil
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